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snippet: Localizar áreas desafetadas pelo Plano Viário via transferência do direito de construir (TDC), suas inscrições imobiliárias de origem com solicitação de DPC e emissões de CPTC, quando houver.
summary: Localizar áreas desafetadas pelo Plano Viário via transferência do direito de construir (TDC), suas inscrições imobiliárias de origem com solicitação de DPC e emissões de CPTC, quando houver.
extent: [[-48,-26],[-48,-26]]
accessInformation: Unidade de Pesquisa, Documentação e Georreferenciamento - Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável - UPD/SEPUD
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maxScale: 1
typeKeywords: ["ArcGIS","ArcGIS Server","Data","Map Service","Service"]
description: <div style='text-align:Left;'><div><div><p><span>Classe de feição vetorial do tipo </span><span>polígono </span><span /><span>que l</span><span>ocaliza áreas desafetadas pelo Plano Viário via transferência do direito de construir (TDC), suas inscrições imobiliárias de origem com solicitação de </span><span>DPC e </span><span>emissões de </span><span>CPTC, quando houver.</span></p></div></div></div>
licenseInfo: <div style='text-align:Left;'><div><div><p><span>Restrição de uso: Atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei 13709/18) e Lei 12527/11.</span></p></div></div></div>
catalogPath:
title: transferência_do_direito_de_construir_tdc_sepur
type: Map Service
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tags: ["dpc","declaração de potencial construtivo","áreas desafetadas","plano viário","transferência do direito de construir"]
culture: pt-BR
name: transferência_do_direito_de_construir_tdc_sepur
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spatialReference: SIRGAS_2000_UTM_Zone_22S