Description: <DIV STYLE="text-align:Left;"><DIV><DIV><P><SPAN>Delimitação das áreas destinadas a equipamentos urbanos e/ou comunitários, e áreas de lazer e recreação e espaços livres para uso público, em área distinta, conforme Decreto 57.893/2023.</SPAN></P></DIV></DIV></DIV>
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