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 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Delimitação das áreas destinadas a equipamentos urbanos e/ou comunitários, e áreas de lazer e recreação e espaços livres para uso público,  em área distinta, conforme Decreto 57.893/2023.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
 "summary": "Delimitar áreas destinadas a  equipamentos urbanos e/ou comunitários, e áreas de lazer e recreação e espaços livres para uso público em área distinta, conforme Decreto 57.893/2023.",
 "title": "gisdb.gisadmin.piepur_areas_interesse",
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  "piepur",
  "2023",
  "decreto 57893/2023",
  "equipamentos públicos",
  "infraestrutura"
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 "accessInformation": "Secretaria de Pesquis e Planejamento Urbano - SEPUR - Unidade de Planejamento - UPL",
 "licenseInfo": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Dados geoespaciais disponibilizados na plataforma SIMGeo. Sem restrições de uso para o cumprimento das regras estabelecidas pelo Decreto 57.893/2023<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>"
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