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 "summary": "Localizar áreas desafetadas pelo Plano Viário via transferência do direito de construir (TDC), suas inscrições imobiliárias de origem com solicitação de DPC e emissões de CPTC, quando houver.",
 "title": "gisdb.gisadmin.gisdb_gisadmin_tdc_areastransferidas",
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  "dpc",
  "declaração de potencial construtivo",
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  "plano viário",
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 "licenseInfo": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Restrição de uso: Atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei 13709/18) e Lei 12527/11.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>"
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