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 "snippet": "Localizar as inscrições imobiliárias com solicitação de DPC (declaração de potencial construtivo),  com emissões de CPTC (certificado de potencial transferível de construção) e CPAC (certificado de potencial adicional construtivo), conforme Lei Complementar 620/22.",
 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Classe de feição vetorial do tipo <\/SPAN><SPAN>polígono<\/SPAN><SPAN /><SPAN>que l<\/SPAN><SPAN>ocaliza as inscrições imobiliárias com solicitação de <\/SPAN><SPAN>DPC, com <\/SPAN><SPAN>emissões de <\/SPAN><SPAN>CPTC <\/SPAN><SPAN>e CPAC, conforme Lei 523/19.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
 "summary": "Localizar as inscrições imobiliárias com solicitação de DPC (declaração de potencial construtivo),  com emissões de CPTC (certificado de potencial transferível de construção) e CPAC (certificado de potencial adicional construtivo), conforme Lei Complementar 620/22.",
 "title": "gisdb.gisadmin.DPC_declaracao_potencial_construtivo",
 "tags": [
  "dpc",
  "declaração de potencial construtivo",
  "outorga onerosa do direito de Construir",
  "transferência do direito de construir"
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 "accessInformation": "Unidade de Pesquisa, Documentação e Georreferenciamento - Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável - UPD/SEPUD",
 "licenseInfo": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Restrição de uso: Atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei 13709/18) e Lei 12527/11.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>"
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