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 "snippet": "Plano Diretor de Mineração do Município de Joinville (PDM) - Decreto nº 68.946 de 2025.",
 "description": "<div style='text-align:Left;'><div><div><p><span>Plano Diretor de Mineração do Município de Joinville (PDM), conforme aprovado pelo Decreto nº 68.946, de 18 de setembro de 2025: \"Aprova o Plano Diretor de Mineração (PDM) do Município de Joinville, nos termos do art. 38, VII, da Lei Complementar nº 620/2022, e cria a Comissão de Gestão do Plano Diretor de Mineração\".<\/span><\/p><\/div><\/div><\/div>",
 "summary": "Plano Diretor de Minera&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Joinville (PDM) - Decreto n&ordm; 68.946 de 2025.",
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 "licenseInfo": "<div style='text-align:Left;'><div><div><p><span>Sem restrição de uso. Citar a fonte original dos dados.<\/span><\/p><\/div><\/div><\/div>"
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