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 "snippet": "Levantamento de áreas em desconformidade com a legislação de parcelamento de solo vigente e Núcleos Urbanos Informais caracterizados",
 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Identifica as áreas em desconformidade com a legislação de parcelamento de solo vigente e potencialmente passíveis de serem objeto de Regularização Fundiária Urbana. <\/SPAN><\/P><P><SPAN>Identifica os Núcleos Urbanos Informais já caracterizados pela SEHA<\/SPAN><SPAN>B<\/SPAN><SPAN>, conforme Art. 11 da Lei Federal nº 13.465/2017<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Este shapefile traz informações restritas e que demandam de análises urbanisticas, ambientais, jurídicas e sociais mais detalhadas.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
 "summary": "Levantamento de áreas em desconformidade com a legislação de parcelamento de solo vigente e Núcleos Urbanos Informais caracterizados",
 "title": "gisdb.gisadmin.Ocupacoes_potencialmente_irregulares",
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  "Regularização Fundiária",
  "Núcleos Urbanos Informais",
  "ocupações irregulares",
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 "accessInformation": "Secretaria de Habitação - SEHAB - 10/03/2022",
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